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Termos e Condições

Termos e Condições de uso

1.TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS PARA CADASTRO NO 4educa

1.1. A contratada LABORCIENCIA EDITORA LTDA., inscrita no CNPJ 071.648.737/0001-63, localizada na Rua do Ipê, 600 – Cj. 02 – São Francisco – Santo Amaro da Imperatriz- SC, CEP 88140-000, doravante chamada pela sua marca registrada”4educa“que se refere à Plataforma ‘Educação 4.0’, operada por Ecoeducacional | NCD Industria e Comercio de Equipamentos Didáticos Ltda. – EPP., CNPJ 07.548.695/0001-90, situada à Rua Álvaro Leite, 51, São José -SC, CEP 88.113-310, aqui designada por ‘OPERADOR’,tem acertado em comum e pleno acordo com o ‘CONTRATANTE’,devidamente identificado como ‘Aluno’no ato de seu cadastro na plataforma 4educa,o que segue:

1.2.O(a) contratante, portador(a) do documento informado e devidamente cadastrado em nosso banco de dados e identificado pelo seus códigos de acesso, doravante chamado de login e senha.

1.3.Estes Termos e Condições Gerais dizem respeito às partes citadas acima e aplicam-se ao uso dos produtos e serviços oferecidos pela contratada. Todo contratante que pretenda utilizar os serviços do 4educa deverá aceitar os Termos e Condições Gerais, e todas as de mais políticas e princípios que o regem.

1.4.Na impossibilidade do Assinante ser caracterizado como responsável,as obrigações apresentadas neste contrato serão transferidas para seus responsáveis legais.

1.5.O 4educa poderá eventualmente modificar os termos dos serviços ora disponibilizados, enquanto, o Assinante poderá entrar em contato por escrito, através de e-mail, para pedir informações sobre as mudanças efetuadas.

2.SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS PELO 4educa

2.1.O 4educa disponibiliza o serviço de cursos via internet.

2.2.O sistema do site requisitará o login e senha (devidamente cadastrados no momento da matricula) para acesso à Área exclusiva,denominada “Cursos“.

3.DEVERES E DIREITOS DA CONTRATADA

3.1.O 4educa permitirá acesso 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana. Salvo motivo descrito nos itens 3.2. inciso (d), 5.3. e 5.4.

3.2.O 4educa se obriga a disponibilizar o serviço de acesso contratado pelo Assinante, nos Termos e Condições Gerais para o plano de inclusão escolhido, podendo, eventualmente, o acesso sofrer interrupções devido a: (a) indisponibilidade gerada por problemas do responsável pela conexão do site à rede da Internet; (b) casos fortuitos que impeçam a prestação dos serviços; (c) falta de fornecimento de energia elétrica; e (d) problemas técnicos e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema, ajustes que previnam ocorrências de falhas no sistema de transmissão e/ou roteamento no acesso à Internet.

3.3.No caso do acesso ‘BLOG’ o mesmo será oferecido de forma gratuita e estará aberto a todos os visitantes, incluindo alunos matriculados em Cursos do 4educa.

3.4.O 4educa se reserva o direito de interromper os serviços educacionais do aluno, caso o mesmo tente burlar o sistema de segurança de computadores aos quais não tenha autorização de acesso ou compartilhar seu acesso com outras pessoas.

3.5.O 4educa pode, eventualmente, impedir o avanço do curso caso o contratante esteja com carga horária muito inferior ao mínimo estipulado para cada curso. Este tempo pode variar em cada etapa do curso. Nos cursos que oferecem certificado, cabe ao 4educa também o direito de impedir a impressão do certificado caso o aproveitamento esteja inferior a 70%. No caso do Mídia o acesso é livre e irrestrito, podendo ser ofertado conteúdo produzido com exclusividade pelo 4educa, ou por compartilhamento de audiovisuais ou outros formatos de mídia digital, disponíveis na Internet, que apresentem sintonia e possam agregar valor educativo ao visitante. Este serviço é oferecido gratuitamente tanto aos alunos 4educa quanto aos visitantes da plataforma.

3.6. Todos os certificados emitidos pelo 4educa terão carga horária mínima e máxima variando conforme o curso escolhido e realizado pelo aluno, desde que o mesmo tenha alcançado o aproveitamento mínimo conforme especificado em (3.5).

3.6.1. Cada curso oferecido terá um tempo mínimo e um tempo máximo para ser realizado. Alunos que não finalizarem o curso em que estejam matriculados, no tempo máximo, perderão o direito de pleitear certificação e terão sua matrícula cancelada. 

3.6.2. Não caberá, em nenhuma hipótese, solicitação para prorrogação ou ampliação do tempo máximo para conclusão de um curso em que o aluno esteja matriculado.

3.6.3. No caso dos cursos de formação profissional continuada (pacotes), oferecidos e firmados institucionalmente, o tempo mínimo e máximo poderá diferir em relação a um mesmo curso oferecido de forma avulsa pelo 4educa.

3.7.O preenchimento do nome, CPF e endereço no cadastro é uma responsabilidade do aluno, todos os custos para remissão de certificado decorrentes de erros de preenchimento dos dados cadastrais são de inteira responsabilidade do CONTRATANTE.

3.8. O 4educa se reserva o direito de excluir qualquer cadastro que não esteja dentro da política de utilização da empresa.

3.9. Ao preencher o campo celular o contratante aceita que a contratada pode, ocasionalmente, enviar SMS de cunho pedagógico, ou sobre a situação cadastral do aluno, incluindo alertas que tenham por finalidade contribuir para o melhor aproveitamento do curso que estiver sendo realizado.

3.10. O 4educa não se responsabiliza por danos à sua vida profissional ou pessoal,em virtude da visualização do seu perfil no site por quaisquer terceiros, pois a disponibilização das fotos são opcionais e públicas para visualização e divulgação.

3.11. O 4educae seus fornecedores não garantem a precisão ou integridade dos links externos e outros itens dos materiais. Cabe ao 4educao serviço de acesso ao material aqui disponibilizado, através de seu sistema, sendo vedada sua cópia, impressão, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização sem autorização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.610/98 e 9.609/98.

3.12. O 4educa não será responsável por eventuais danos decorrentes do ACESSO ILÍCITO por terceiros ou hackers ao site, valendo-se do uso do login e senha, que é de uso exclusivo de cada aluno.

3.13. O 4educase reserva ao direito de manter o cadastro em seu banco de dados por um período superior ao contratado, podendo inclusive utilizá-lo exclusivamente para fins de divulgação no site.

3.14. O MATERIAL É FORNECIDO “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA”, NÃO PODENDO SER FEITO QUALQUER TIPO DE CÓPIA POR RESERVA DOS DIREITOS AUTORAIS, SEM QUALQUER GARANTIA EXPRESSA OU IMPLÍCITA DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO AS GARANTIAS DE ADEQUAÇÃO AO MERCADO, AUSÊNCIA DE INFRAÇÃO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL OU ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO.

3.15. Sabemos que máquinas possuem vida útil e também que, ao longo dessa vida elas podem apresentar falhas. Inevitavelmente, fontes de alimentação queimam, HD’s podem morrer, memórias podem dar defeito, redes podem perder pacotes, entre outros problemas possíveis de acontecer. Nós nos preparamos sempre para prever e evitar essas falhas, mas nem sempre é possível. SENDO ASSIM, EM NENHUM CASO O 4educa OU O SEU OPERADOR PODERÃO SER RESPONSABILIZADOS POR QUAISQUER DANOS INCLUINDO (MAS NÃO SE LIMITANDO A), LUCROS CESSANTES, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS OU PERDA DE INFORMAÇÃO QUE RESULTEM DO USO OU DA INCAPACIDADE DE USO MATERIAIS, MESMO QUE O 4educa TENHA SIDO AVISADO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. COMO ALGUMAS JURISDIÇÕES PROÍBEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE POR DANOS CONSEQUENCIAIS OU INCIDENTAIS, AS LIMITAÇÕES ACIMA PODEM NÃO SER APLICAR A VOCÊ.

4.DEVERES E DIREITOS DO CONTRATANTE

4.1.O contratante será responsável pela correta utilização do seu login e senha, que são de uso exclusivo.

4.2. O contratante deverá providenciar, por conta própria, o acesso à internet.

4.3. Os dados pessoais; entre esses seus próprios CPF ou, caso não tenha, o CPF de um responsável; os dados para cobrança informados pelo contratante são de sua total responsabilidade, arcando com sanções civis e penais que eventualmente gerarem.

4.4.Ao se cadastrar, o contratante compromete-se a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas, conforme solicitado nas páginas de registro.

4.5. O contratante assume todos os ônus e responsabilidades de correntes de seus atos e desvio de conduta como aluno do 4educa, respondendo ainda por atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio de uso de seu login e senha de acesso.

4.6. Como contraprestação pelos serviços deste contrato, o contratante deverá pagar ao 4educa a quantia constante no ambiente de matricula, nas datas e/ou periodicidade referida, correspondente ao plano contratado.

4.7. É facultado ao aluno o direito de imprimir o certificado sem nenhum custo adicional. Exceto no caso do aluno estar fazendo um curso deforma gratuita ou efetivou a matricula através de voucher/cupons de empresas parceiras. Em todas as exceções, o aluno deverá pagar a confecção e o frete do certificado especial. O certificado digital fica disponível para todos que tiverem direito ao certificado especial ou adquirirem o mesmo, é emitido em PDF em frente e verso e também possui número de autenticidade. Nos cursos que não possuem certificado o aluno não tem direito ao mesmo.

4.8. Caso o certificado especial retorne, após o envio, será cobrada a taxa de R$ 60,00 para reenvio, pelos Correios. Nenhum certificado será entregue fisicamente na sede da contratada, em nenhuma hipótese.

5.PLANOS E FORMAS DE PAGAMENTO

5.1.Todos os Planos e Formas de Pagamento são apresentadas na plataforma 4educa e as informações fornecidas pelo usuário são de total responsabilidade do contratante, conforme item 4.3 do presente contrato.

5.2.O Assinante autorizará o 4educa a efetuar as cobranças na forma e meio escolhidos, ficando o 4educa e a eventual empresa autorizada do débito, isentas de qualquer responsabilidade ou obrigatoriedade. No caso de o aluno estar fora do território Brasileiro é cobrada uma taxa extra no valor de R$100,00 (cem reais) para cobrir eventuais custos com impostos ou frete.

5.3.Em havendo quaisquer impedimentos ao pagamento do seu plano por motivo de responsabilidade do contratante, o 4educa reserva-se ao direito de suspender por tempo indeterminado os serviços previstos neste contrato e obriga-se a avisar por e-mail ao usuário para que o mesmo proceda a regularização da pendência.

5.4.Em caso de não regularização da situação do seu plano, o 4educa estará autorizada a manter suspenso o acesso por tempo indeterminado.

6.SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO / VÍNCULO COM O 4educa

6.1. O cadastro feito pelo aluno vigorará por tempo indeterminado, permanecendo válido enquanto o contratante manter seu login e senha ativos no site sempre respeitando a forma e plano de pagamento escolhido para cada curso.

6.2 Pedidos de cancelamento de qualquer plano ou curso deverão ser solicitados através do formulário em https://4educa.com.br/contato/. O email informado no formulário deverá ser o mesmo email de cadastro no site. Caso seja utilizado email distinto, o requerente deverá informar os seguintes dados na mensagem enviada: email de cadastro e meio de pagamento (Cartão de Crédito: Bandeira + 4 últimos dígitos, boleto bancário, etc.) Pode ser feito o pedido de estorno integral em até 7 dias corridos da data do pagamento, com devolução integral do valor pago, conforme nossa politica de satisfação e qualidade. Após 15 dias e até 30 dias a multa passa a ser de 75% do valor. E após 30 dias não será feito estornos de pagamento permanecendo o acesso válido até o final do plano escolhido.

7.Política de Privacidade

7.1. Coletamos informações para fornecer serviços melhores a todos nossos usuários – desde descobrir coisas básicas, como o idioma que você fala, até coisas mais complexas, como índice de conhecimento, aproveitamento nos cursos, perfil comportamental ou profissional.

7.2. Usamos as informações que coletamos em todos nossos serviços para fornecer, manter, proteger e melhorar esses serviços, desenvolver novos e disponibilizar informações que sejam necessárias para o desempenho do serviço.

7.3.Não compartilhamos informações pessoais com empresas, organizações e indivíduos externos ao Grupo 4educa, salvo em uma das seguintes circunstâncias:

Com sua autorização

7.3.1. Compartilharemos informações pessoais com empresas, organizações ou indivíduos externos ao Grupo 4educa quando tivermos sua autorização para isso. Solicitamos autorização(“opt-in”) para compartilhamento de quaisquer informações sensíveis de caráter pessoal.

Com planos corporativos ou empresas conveniadas

7.3.2.Caso você faça parte de uma empresa que utiliza os nossos treinamentos e tenha feito o cadastro através dessa empresa.

Com decisão judicial

7.3.3.Caso você tenha feito um cadastro pelo site do 4educa, nenhuma informação pessoal será fornecida a terceiros sem a sua autorização. Exceto por ordem judicial.

8.Considerações contratuais finais e aquisição de produtos 4educa

8.1.Eventuais informações contidas em sites de empresas parceiras não refletem o pensamento ou filosofia do 4educa, sendo atribuída a estes a exclusiva responsabilidade por informações, fotos ou imagens divulgadas.

8.1.A comercialização do produto ou serviço anunciado, bem como a garantia de sua legitima procedência, é de inteira responsabilidade do anunciante, não sendo o 4educa responsável por quais danos diretos e/ou indiretos causados a terceiros, advindos da exibição dos anúncios em desacordo com o Código Brasileiro de Defesa do Consumidor e outras legislações aplicáveis ao comércio e/ou prestação de serviços, por parte do anunciante.

8.2.O 4educa pode alterar os materiais ou produtos objetos dessas Regras Gerais, a qualquer tempo e sem aviso prévio. O 4educa não se compromete a atualizar os materiais.

8.3.O Usuário se compromete a defender, indenizar e isentar de qualquer responsabilidade a 4educa com relação a qualquer reclamação, perda, dano, custos ou despesas incorridas em razão de seu uso indevido do Site, dos Cursos e dos Conteúdos nela disponibilizados, pela violação de direitos de propriedade intelectual da 4educa ou de quaisquer terceiros, bem como pela violação do quanto disposto nestes Termos.

8.4.NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, O MÁXIMO VALOR A QUE A 4educa SE RESPONSABILIZA, INDEPENDENTEMENTE DO MOTIVO QUE ORIGINOU O PEDIDO, ESTÁ LIMITADO AO MONTANTE EVENTUALMENTE PAGO PELO USUÁRIO À 4educa, DESDE QUE INEQUIVOCAMENTE COMPROVADO O PREJUÍZO ALEGADO.

8.5. O Termo de adesão, definido como Regras Gerais, acordado entre aspartes será regido pelas leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a qualquer disposição sobre conflito de leis. As partes elegem, para dirimir qualquer questão oriunda do presente contrato, o foro da comarca da Capital do Estado de São Paulo, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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Termos e Condicoes